O Governo aprovou uma nova linha de financiamento de 3,1 milhões de euros para promover a eficiência energética nos edifícios, segmento que representa cerca de 30% do consumo total de energia em Portugal.
O Ministério da Economia, avança que nos termos do Aviso 25, a medida – a aplicar através do Fundo de Eficiência Energética (FEE) – “visa contribuir para as metas do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e para os objetivos traçados pela Diretiva Comunitária da Eficiência Energética”.
O Governo indica ainda que entre as medidas elegíveis a este financiamento estão a requalificação de sistemas de aquecimento de águas quentes sanitárias, a instalação de janelas eficientes e a requalificação do isolamento térmico, segundo o Regulamento de Desempenho de Edifícios, envolvendo interior e exterior e iluminação eficiente.
De acordo com o ministério, a medida é dirigida a dois tipos de beneficiários: as pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados, unifamiliares ou de frações autónomas em edifícios multifamiliares (beneficiários A), que contarão com uma dotação orçamental de 1,55 milhão de euros; e as pessoas coletivas de direito privado, proprietárias de edifícios de serviços existentes e ocupados (beneficiários B), às quais está destinado o restante montante (1,55 milhão de euros).
Os beneficiários A estão limitados a um incentivo total máximo de 15 mil euros, sendo o limite máximo por edifício ou fração autónoma de 7.500 euros, enquanto para os beneficiários da tipologia B o incentivo total máximo é de 47.500 euros.
O período de submissão das candidaturas é de quatro meses a contar da data de publicação de Aviso e podem ser submetidas através do portal do PNAEE.
De acordo com o Ministério da Economia, desde a criação do Fundo de Eficiência Energética, em 2010, foram homologados e publicados 19 Avisos num montante total de financiamento de cerca de 12,1 milhões de euros, dos quais cerca de 9,4 milhões de euros durante a corrente legislatura, correspondendo a 12 Avisos.